Os boletos de cobrança bancária estão mudando. Com uma linguagem mais simples e em duas versões, para pagamento de uma compra e para divulgação de produtos e serviços, clientes e emissores se beneficiam da maior clareza e segurança dos novos modelos. Leia abaixo e esclareça suas dúvidas.

 

  1. O que muda na cobrança bancária com a publicação da Circular Bacen 3.598?
  2. A Circular 3.598 padroniza a forma de emissão de boleto, estabelecendo regras para sua emissão e implementa uma nova sistemática de liquidação interbancária. As principais são:
  3. Institui o boleto de pagamento, que a partir de agora passa a ter dois tipos: o boleto de cobrança e o boleto de proposta, com funcionalidades e regras de emissão específicas e distintas uma da outra;
  4. Altera as nomenclaturas de cedente e sacado, que passam a ser chamadas como beneficiário e pagador, respectivamente;
  5. Extingue os conceitos de data de vencimento “a vista” ou “contra apresentação”, estabelecendo que todos os boletos tenham como informação obrigatória a “data de vencimento” e o seu respectivo “valor”;
  6. Obriga que todos os boletos de pagamento contenham o CPF ou CNPJ, endereço e nome do beneficiário;
  7. Obriga que os boletos de valor igual ou maior que o VR (valor de referência) – Boleto, hoje em R$ 250 mil, sejam liquidados por meio do Sistema de Transferência de Reservas do Bacen – STR entre as instituições recebedora e beneficiária.
  8. Quando essas alterações passam a valer efetivamente?
  9. No caso dos itens de “a”, “b”, “c” e “d”, a norma estabelece o seu início imediato. Com relação ao item “e”, que trata da nova sistemática de pagamento, sua vigência é a partir de 28 de junho de 2013, inclusive.
  10. Por que foram feitas essas mudanças?
  11. O objetivo é padronizar a forma de emissão dos boletos de pagamento, especialmente em relação ao boleto de proposta vinculado à oferta de produto ou serviço de qualquer natureza, dando maior transparência e segurança aos envolvidos no processo de emissão e pagamento dos boletos, quer sejam pessoas ou empresas.

Vale ressaltar que a emissão de um boleto de pagamento somente pode ser feita por instituições financeiras. Os beneficiários (empresas), porém, são empresas de diversos segmentos de mercados, como editoras,  escolas, jornais, seguradoras, e-commerce, etc.

  1. Qual a diferença entre o boleto de cobrança e o boleto de proposta?
  2. O boleto de cobrança está vinculado à existência de uma transação comercial, de qualquer natureza, pela qual o pagador tem a obrigação de quitar um determinando valor ao beneficiário.

Já o boleto de proposta não tem qualquer vinculação comercial. Não há, portanto, obrigatoriedade de pagamento. Se o consumidor decidir pagar, ele estará manifestando a vontade de adquirir o produto ou serviço ofertado.

  1. Quais são as características principais de um boleto de proposta?
  • Ser emitido com a autorização expressa do pagador;
  • Informar com destaque que se trata de um boleto de proposta;
  • O pagamento é facultativo e a falta de pagamento do boleto de oferta não acarreta protestos, cobranças judiciais ou extrajudiciais ou a inclusão do nome do pagador em cadastros de restrição ao crédito;
  • O pagamento do boleto de proposta constitui obrigação do beneficiário em cumprir a oferta efetuada ao pagador.

 

As mudanças para empresas

 

  1. Como o beneficiário (empresa) pode obter a autorização do pagador para a emissão de um boleto proposta?
  2. O beneficiário pode obter a autorização do pagador por telefone, por carta, por e-mail, ou outro mecanismo manual ou eletrônico, desde que consiga provar, em caso de questionamento, a sua veracidade, notadamente no que tange a apresentação prévia dos detalhes do produto ou serviço oferecidos.
  3. Quais são os impactos das mudanças trazidas pela Circular 3.598 para os clientes dos bancos, sejam beneficiário ou pagador?
  4. Para os beneficiários será importante observar a obrigatoriedade de constar nos boletos de pagamento, independentemente de ser um boleto de cobrança ou boleto de proposta, os seus dados (CPF ou CNPJ, Nome e Endereço), notadamente quando o boleto for acima de R$250 mil. Isso porque, a informação do CPF e CNPJ do beneficiário deverá ser informada pelo pagador no momento da liquidação do boleto.

Já para os pagadores, além da regulamentação do boleto de proposta viabilizando as alterações mencionadas, outra alteração é a mudança na liquidação nos boletos de pagamento de valor igual ou superior a R$250 mil. A liquidação estará condicionada ao horário limite de 17hs (dependendo de cada instituição financeira), devendo, ainda, obrigatoriamente, ser informado o CPF ou CNPJ tanto do pagador quanto do beneficiário.

  1. Quais os procedimentos que devem ser observados pelos beneficiários que estão acostumados a emitir boletos com data de vencimento “a vista” ou “contra apresentação”?
  2. O boleto de pagamento deverá ter impresso no campo “data de vencimento”, a data correspondente ao vencimento da obrigação assumida pelo pagador, ou no caso de boleto de proposta, a data máxima para o aceite da oferta.
  3. Que ajustes devem ser efetuados pelas empresas pagadoras que fazem o pagamento de seus boletos por meio de arquivo eletrônico?
  4. Os clientes que utilizam a sistemática de pagamento de boletos por meio de arquivo eletrônico deverão ajustar seus sistemas para que, no caso de pagamento de boleto de valor igual ou maior que R$250 mil, sejam informados o CPF e CNPJ do próprio pagador e do beneficiário. A versão 8.7 do CNAB240, disponibilizado no portal da FEBRABAN na Internet (WWW.febraban.org.br) , já contempla o seguimento J52 que deve ser encaminhado ao banco com referida informação.
  5. Se no momento em que for realizado o pagamento de um boleto de valor igual ou maior que R$ 250 mil não for informado o CPF ou CNPJ do beneficiário ou pagador, a liquidação do boleto será processada?
  6. Neste caso, o pagamento não será processado, pois os campos CNPJ ou CPF do beneficiário e do pagador são obrigatórios para qualquer pagamento de boleto de valor igual ou maior que R$ 250 mil.
  7. Se no boleto de pagamento não constar a informação do CNPJ ou CPF do beneficiário ou do próprio pagador, como devo proceder para efetuar o pagamento de um boleto de valor igual ou maior que R$250 mil?
  8. O pagador deve entrar em contato com o beneficiário para que ele informe os dados de seu CPF ou CNPJ. Quanto aos dados do pagador, informar os próprios dados da empresa para a qual o boleto foi emitido.
  9. A alteração da sistemática de liquidação dos pagamentos de valor igual ou maior que R$250 mil traz alguma mudança para o beneficiário?
  10. Não. Para o beneficiário não haverá qualquer mudança, pois a sistemática de liquidação utilizada pelas instituições financeiras não altera as condições negociais existentes nos contratos firmados entre as partes (instituição financeira destinatária e beneficiário).
  11. No caso de boletos de pagamento apresentados por bancos correspondentes, quais dados (CPF ou CNPJ) devem ser informados?
  12. Os boletos apresentados por banco correspondente devem conter sempre o CNPJ do fornecedor da mercadoria ou da prestação de serviço que constar da nota fiscal ou da duplicata que deu origem à obrigação do pagamento.
  13. No caso de boletos de pagamento apresentados por “terceiros”, factoring, por exemplo, quais dados (CPF ou CNPJ) devem ser informados?
  14. No caso de boletos apresentados por “terceiros”, também deve ser informado o CNPJ do fornecedor da mercadoria ou da prestação de serviço, de acordo com o contido na nota fiscal ou duplicata que deu origem à obrigação do pagamento.
  15. O termo “sacador/avalista” continua existindo?
  16. Sim. Ele continua existindo e serve para informar ao pagador quem foi o emitente original da nota fiscal ou duplicata que deu origem à obrigação de pagamento. Essa informação é normalmente utilizada por “terceiros”, que constam como beneficiários em boleto de pagamento.
  17. A nova sistemática de liquidação de boleto é válida somente para os boletos emitidos a partir de 28 de junho de 2013?
  18. Não. A sistemática valerá para todos os boletos de pagamento de valor igual ou maior que R$250 mil, independentemente da data de sua emissão.
  19. O DDA pode agilizar esse novo processo de pagamento de boletos?
  20. Sim. Os boletos apresentados ao pagador por meio do DDA – Débito Direto Autorizado, além de oferecer total segurança quanto aos dados apresentados ao pagador, permite que a IF recebedora capture os dados legítimos do beneficiário e do pagador, reduzindo o processo operacional de pagamento.
  21. Há possibilidade de um pagamento de boleto de valor igual ou acima de R$250 mil não ser processado pela Instituição Financeira (IF) destinatária?
  22. Sim. Neste caso, a devolução do pagamento ocorrerá até às 12 horas do dia seguinte à data da realização do pagamento. Caberá à IF recebedora comunicar o pagador da referida devolução, assim como de seu respectivo motivo.
  23. Se houver devolução do pagamento pela IF destinatária no dia seguinte ao vencimento do boleto, como previsto na Circular 3.598, como o pagador poderá realizar novamente a liquidação do Boleto?
  24. Neste caso, se o título já tiver vencido, o pagador deverá procurar a IF destinatária para efetuar o seu pagamento, pois é expressamente proibido o pagamento de boleto vencido em outra instituição que não a própria emitente, exceto no caso de boletos apresentados por meio do DDA. Caso o boleto não esteja vencido, o novo pagamento poderá ocorrer em qualquer instituição financeira.
  25. Tendo em vista a obrigatoriedade da informação dos dados do beneficiário e do pagador nos boletos de pagamento, existe algum serviço oferecido pelos bancos que contemple essas informações de forma eletrônica?
  26. Sim. Os bancos já oferecem aos seus clientes o serviço DDA, que permite ao pagador receber os dados de sua obrigação para pagamento, por meio de boleto, em D+1, com todos os dados do beneficiário e pagador.

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Para mais informações, encaminhar e-mail para  walterfaria@febraban.org.br

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