Está começando um empreendimentos para loteamentos mas ainda não sabe por onde começar? Então descubra quais são os primeiros passos para regulamentação do seu negócio.

 

O mercado imobiliário está, como todos sabemos, bastante impulsionado por conta de vários fatores, que você já deve ter conhecimento por meio das notícias nos jornais e editoriais especializados. Nossa economia brasileira vem mostrando fortes sinais de recuperação, inclusive tendo altas sucessivas e quebrando alguns recordes históricos na bolsa.

O bom retrospecto, impactou positivamente todos os setores, inclusive o mercado imobiliário. Esse por sua vez vem ganhando força ano após ano levando novos investidores apostarem nessa modalidade de negócio.

Sabemos que existem várias dúvidas que cercam o empresário na hora de dar início a um investimento tão complexo como o de loteamentos imobiliários. Por isso resolvemos neste artigo mostrar quais são os primeiros passos que o empresário deve realizar para manter o seu empreendimento dentro das conformidades que a lei exige.

1ª Passo – Licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é um processo realizado por órgãos ambientais competentes, podendo ser tanto federais quanto estaduais ou municipais.

As licenças ambientais obtidas pelo processo de licenciamento são capaz de afirmar as condições para que determinada atividade ou empreendimento causam o menor impacto possível ao equilíbrio socioambiental, estabelecendo alternativas seguras e ecologicamente corretas para realização de várias atividades.

7 Etapas do licenciamento ambiental

O processo de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:

1ª Definição pelo órgão ambiental competente dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo;

2ª Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes;

3ª Análise pelo órgão ambiental competente dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados;

4ª Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente;

Audiência pública, quando couber;

5ª Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas;

6ª Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico;

7ª Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.

O procedimento poderá ser simplificado nos casos de atividades com pequeno potencial de impacto ambiental.

Conheça os 3 tipos de licenciamento ambiental

Existem três tipos de licenças. Há em alguns casos a possibilidade de retirar a Autorização Ambiental e a Licença Ambiental Simplificada. É necessário verificar essa possibilidade em cada estado, porém o objetivo é simplificar alguns casos.

Licença Prévia (LP)

A Licença Prévia (LP) emitida pela Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) atesta a viabilidade ambiental de empreendimentos, aprovando sua localização e concepção e estabelecendo condições a serem atendidas para a próxima fase.

Como solicitar

Para solicitar essa licença é necessário:

  • Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF);
  • Processo de licenciamento ambiental federal ativo;
  • Requerimento da Licença prévia (LP);
  • Elaborar estudo ambiental em conformidade com Termo de Referência emitido pelo Ibama;
  • Submissão de estudo ambiental;
  • Anuência dos órgãos intervenientes;
  • Realização de audiências públicas;
  • Aprovação do estudo ambiental.

A Licença de Operação (LO)

A Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou do empreendimento, após verificar o cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e as condições determinadas para a operação.

Para solicitar essa licença é necessário:

  • Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF);
  • Processo de licenciamento ambiental federal ativo;
  • Licença de Instalação válida;
  • Requerimento da Licença de Operação;
  • Aprovação dos relatórios de cumprimento das condições e dos programas do Plano Básico Ambiental (PBA);
  • Cópia da publicação do pedido de Licença de Operação.

Licença de Instalação (LI):

Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condições.

Para solicitar essa licença é necessário:

  • Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF);
  • Processo de licenciamento ambiental federal ativo;
  • Licença prévia válida;
  • Requerimento de Licença de instalação (LI);
  • Plano Básico Ambiental (PBA);
  • Cópia da publicação do pedido da Licença de instalação (LI).

 

Pronto agora você já está preparado para dar continuidade na formalização do seu empreendimento e habilitado a iniciar as sua obras. Gostou? Então fique por dentro de mais conteúdos assim deixando seu contato em nossa newsletter.

Categorias: Artigos

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