Na área de loteamento, existem uma infinidade de termos que são usados diariamente, assim como acontece na maioria das profissões.

Hoje vamos falar sobre o remembramento de lotes, um termo um pouco menos comum, mas, quem trabalha no ramo, pode presenciar pelo menos uma vez um caso desse tipo.

Contrário ao desmembramento, que ocorre com mais facilidade, como o próprio nome sugere, ele significa unificar dois ou mais terrenos vizinhos formando assim, um local com a dimensão maior para se trabalhar.

Falando dessa forma, parece algo simples, porém, na prática não é bem assim. A burocracia envolvida no caso pode fazer com que o processo demore um tempo para ser concluído.

É preciso considerar também o fato de que, nesse caso a propriedade passa a ser considerada juridicamente um novo imóvel, já que seus limites e confrontações se tornam diferentes.

De que forma é permitido realizar esse processo?

É preciso ressaltar que para iniciar essa operação, existem algumas regras que devem ser cumpridas, veja algumas delas:

  • Os imóveis envolvidos na operação devem pertencer a um mesmo proprietário ou ter proprietários comuns;
  • Para o remembramento deve ser aberto um processo administrativo junto à prefeitura, com o projeto correspondente assinado por um profissional habilitado da área;

Na prefeitura, serão exigidas algumas certidões sendo elas:

  • De propriedade dos imóveis;
  • Certidões negativas de débitos de IPTU;
  • Memorial descritivo e plantas da situação dos terrenos, antes e após o remembramento;

E após a aprovação do projeto, como proceder?

O órgão público emitirá uma licença autorizando a prática, esse documento precisa:

  • Ser averbado em Cartório de Registro de Imóveis;
  • As matrículas originais dos lotes que forem remembrados ficarão extintas e será criada uma nova matrícula para o terreno novo, alterando as respectivas áreas, limites e suas confrontações;
  • A área maior que surge deve ter frente para um logradouro já existente, isto é, não pode depender da abertura ou ampliação de novas vias de acesso.

Não se esqueça que outros trâmites legais e exigências podem existir, variando conforme a legislação de cada município.

Quando o remembramento é necessário?

Normalmente, são duas situações mais comuns para recorrer a esse processo.

Na primeira, o proprietário adquire uma ou mais áreas vizinhas ao seu terreno para construir um imóvel maior, algo que ocupe o espaço de mais de um lote. Esse é o caso do investidor que utiliza a ação para sua própria moradia, geralmente.

A segunda situação, muda um pouco o foco, normalmente sendo a que mais interessa aos empreendedores do ramo.

Acontece quando o proprietário unifica dois ou mais lotes num único registro, ficando com uma área maior.

Após essa união ele divide essa área em lotes menores, dentro da metragem mínima permitida na cidade e sua intenção é utilizá-la para construção de imóveis de aluguel ou venda.

Para finalizar lembre-se que todo processo deve ser realizado por um profissional da área capacitado, a intenção é garantir que a unificação da área seja legal e esteja de acordo com os levantamentos topográficos da região.

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Categorias: Artigos

2 comentários

Aline Carmo Campos · 5 de fevereiro de 2020 às 16:24

No caso, se os vizinhos não quiserem assinar…como procedo?

    Daniele Santos · 5 de fevereiro de 2020 às 17:56

    Neste caso Aline, o melhor a se fazer é procurar uma orientação jurídica, porém, se a unificação for apenas de matrículas por exemplo, nem precisa de assinatura dos vizinhos.

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